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Entrega atrasada em sites de encomendas internacionais? Empresas alegam alta demanda, e consumidores se queixam nas redes


A partir de 1º de agosto, começa a valer a lei que cria taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Antes da aprovação da norma, produtos com preços menores não eram tributados. Apps da Shopee, Shein e AliExpress Getty Images via BBC Sites de compras internacionais — os populares sites das "blusinhas" — estão sendo alvo de queixas de consumidores nas redes sociais nos últimos dias por atraso nas entregas. Um desses sites, a Shein, enviou e-mails a consumidores informando que o envio dos produtos adquiridos no site vai demorar "mais do que o normal" devido ao "aumento das encomendas". Na semana que vem, as empresas vão começar a pagar impostos de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação deve ser repassada aos preços ao consumidor. A nova tributação foi sancionada pela Presidência da República em 27 de junho. Nas redes sociais, consumidores estão se queixando no atraso das entregas. Além de contatos por e-mail, as notificações de demora no envio da plataforma também são incorporadas ao aplicativo. Os usuários expressam ainda preocupações com a possibilidade de serem taxados caso o produto não chegue antes da data prevista para o início da cobrança. A tributação, no entanto, não funciona bem assim. A taxa não é aplicada para compras feitas antes do início da nova regra (entenda mais abaixo). No aviso por e-mail, a Shein informa: "Estimado, obrigada por fazer compras com o SHEIN. Gostaríamos de te pedir desculpa; o nosso tempo de processamento está a demorar mais do que o normal devido ao aumento de encomendas. Exortamos o nosso armazém a processar e enviar a nossa encomenda com prioridade máxima. Um aviso de envio irá atualizá-lo assim que tudo estiver preparado. Obrigado pela sua compreensão". O e-commerce também menciona "capacidade de envio insuficiente na transportadora". Esse termo também está sendo bastante procurado nas redes. "Devido à capacidade de envio insuficiente da transportadora, há um atraso no seu pacote. Estamos agilizando o processo de envio no seu pacote. Pedimos desculpa pelo atraso e agradecemos a compreensão". Print aviso de atraso em entrega de compras internacionais Reprodução Outra empresa que vem sendo alvo de reclamação na demora dos itens é a Shopee, também popular entre os brasileiros. Nas redes sociais, consumidores se queixam dos atrasos nas remessas desde junho. Os comentários incluem relatos demora de até 2 meses em função da suposta sobrecarga. Reclamações compras internacionais atrasadas Reprodução Vídeos nas redes sociais sobre atrasos Reprodução Reclamações atrasos em compras Reprodução Em nota, a Shein informou que atrasos nas entregas ocorrem em períodos de alta demanda, que são sazonais e não estão ligados à taxação. "A Shein informa que eventuais atrasos em entregas podem ocorrer devido às variações periódicas de demandas e não têm relação com o início da cobrança de imposto no dia 1º de agosto", informou a empresa em nota. A Shopee disse que somente 10% de suas vendas são internacionais. A Amazon, outra empresa que faz esse tipo de entrega, informou que não divulga dados específicos sobre as encomendas. Em nota, disse que: "A Amazon Brasil informa que os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024." A AliExpress não tinha informação sobre os atrasos até a última atualização desta reportagem, mas ficou de passar os dados. Início da cobrança A cobrança do tributo de importação começa oficialmente na próxima quinta-feira, 1º de agosto, segundo as regras determinadas pelo governo federal. Porém, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27. Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além da taxa, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos. Varejistas passam a cobrar imposto de 20% neste sábado; veja como ficam os preços G1 em 1 Minuto: Compras internacionais de US$ 50: veja como ficam os preços Taxa das 'blusinhas' O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. Calculadora do g1 mostra como ficam os preços das compras internacionais de US$ 50 Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação). 🔎 Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro) e incluídos no preço exposto ao consumidor. Outros 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação. Por exemplo, uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 382,93, conforme a cotação do dólar.

Imposto de Renda 2024: Receita abre nesta quarta a consulta ao 3º lote de restituições; veja como fazer


Ao todo, mais de 6 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões. Consulta estará disponível às 10h. Imposto de Renda LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Ao todo, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de junho. (veja abaixo como fazer a consulta) Segundo a Receita Federal, 54.241 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado. Do total, R$ 529,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. Veja abaixo. 14.756 idosos acima de 80 anos 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério 5.711.130 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX; Outros 172.719 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários. LEIA MAIS Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina Veja o calendário da restituição do IR 2024 Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março. Veja as datas dos pagamentos: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º lote: 30 de setembro Como fazer a consulta? Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Malha fina Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina". Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; Possui trust no exterior; Deseja atualizar bens no exterior.

Tim, Vivo e Oi são multadas em quase R$ 5 milhões por propaganda enganosa sobre 5G


Secretaria Nacional do Consumidor concluiu que empresas não informaram clientes da forma adequada quando ainda ofereciam versão limitada do 5G. Claro também foi multada pelo órgão em maio. Os desafios para a expansão da rede 5G no Brasil Reprodução/TV Globo As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em R$ 4.797.156,33, ao todo, por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor da multa varia para cada operadora, considerando a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações, informou a Senacon nesta terça-feira (23). A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a Oi, em R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$ 922 mil. Segundo a secretaria, consumidores foram induzidos ao erro por acreditarem que poderiam usar o 5G completo, quando, na verdade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para "compartilhamento dinâmico de espectro") e "refarming". Neste caso, o serviço aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão conhecida como "standalone", que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência. 'Standalone', 'non-standalone', SA, NSA... qual a diferença entre os tipos do 5G Ao não explicarem corretamente sobre a versão do 5G que estava sendo usada, as empresas violaram normas do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, avaliou a Senacon. A decisão prevê que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas podem recorrer em um prazo de até dez dias. Entenda o que muda com o 5G Kayan Albertin/g1 LEIA TAMBÉM: Governo avalia liberar Fortune Tiger no Brasil e bloquear acesso a sites do exterior Hacker coloca à venda suposta lista de quase 10 bilhões de senhas: você deve se preocupar? Por que o Brasil não foi tão afetado por pane global cibernética quanto EUA e Europa? Duelo de celulares: Galaxy S24 x iPhone 15

Com medidas para reduzir filas e decisões judiciais, concessão do BPC salta mais de 20%, diz INSS


Concessão do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com autismo, por exemplo, mais que dobrou na comparação do primeiro semestre de 2024 com o de 2023. Benefício deve custar R$ 111,5 bi em 2024. Alta na projeção de gastos forçou congelamento do Orçamento. Ana Flor: até o fim do ano as contas ficam apertadas A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou a partir de 2023, e tem pressionado as contas públicas. O BPC e a Previdência foram as principais causas do congelamento de recursos no Orçamento formalizado na segunda-feira (22). O BPC é um benefício, no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas de qualquer idade com deficiência. Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa –ou seja, 25% do salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.412. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a concessão de benefícios saltou 23% na comparação entre o primeiro semestre 2022 e de 2023. Nos seis primeiros meses de 2024, a alta foi de 29%. Para o INSS, a alta tem relação com o esforço para reduzir o tempo de espera para receber o benefício e o aumento no número de pedidos, que atingiram o pico de 190 mil em junho deste ano. O aumento da judicialização e a concessão de benefícios a pessoas com autismo também explicam o crescimento dos custos do benefício. Ao g1 e à TV Globo, o INSS informou que, no primeiro semestre de 2024, foram concedidos aproximadamente 44,5 mil benefícios a pessoas com autismo. É mais que o dobro do registro entre janeiro e junho de 2023, de 22,1 mil benefícios. A concessão de benefícios por decisão judicial também tem crescido exponencialmente. O número aumentou 46% entre o primeiro semestre de 2022 e o de 2023. Neste ano, a alta foi de 61%. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, atribui o aumento dos custos com o BPC à concessão de novos benefícios, possibilidade de fraudes e aumento do salário mínimo. "É uma conjunção de fatores. Cabe ao governo dar transparência a diagnósticos internos que já tenham produzido. Fundamental, sobretudo após a revisão de ontem nas previsões do BPC publicadas no relatório bimestral”, declarou. Valorização do mínimo Pessoas com deficiência têm direito ao BPC se comprovarem renda baixa Divulgação Em 2023, o governo publicou uma lei que determina que o salário mínimo seja reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico no período, indicado pelo Produto Interno Bruto (PIB). Os benefícios sociais do governo estão atrelados ao mínimo e, dessa forma, também passaram a ter ganho real de acordo com o crescimento da economia –seguindo a política de reajuste do salário mínimo. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a desvinculação do BPC do salário mínimo. “Não é [possível desvincular] porque não considero isso gasto”, declarou em entrevista ao portal Uol. O governo planeja um “pente-fino” nos benefícios, que pode alcançar o valor de R$ 25,9 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o blog da jornalista Ana Flor, no g1, o “pente-fino" deve começar pelo BPC, e pode incluir o recadastramento dos beneficiários. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a fase inicial da revisão vai focar os benefícios concedidos a pessoas com deficiência. Orçamento congelado Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões. A alta nos gastos forçou o congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões, para cumprir com as determinações do arcabouço fiscal e manter o rombo nas contas públicas dentro da meta para o ano. Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).

Compras internacionais de US$ 50: varejistas passam a cobrar imposto de 20% neste sábado; veja como ficam os preços


AliExpress e da Shopee informaram que a 'taxa das blusinhas' passará a incidir nos preços dos produtos no dia 27 de julho. A Shein inicia a cobrança no dia 1º. A Amazon ainda não respondeu. Calculadora mostra o tamanho do reajuste. Saiba o que pode mudar nas compras internacionais de até US$ 50 A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal. No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27. Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos. Em nota, o AliExpress afirma que "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias". A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas. A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra". A varejista ainda diz que, "para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças." Segundo a Shopee, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros. A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação e colocará em vigência a nova alíquota do imposto de importação a partir das 0h do dia 1º de agosto. "A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana". O g1 também procurou a Amazon, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem. O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" não incidirá sobre medicamentos. Calculadora do g1 mostra como ficarão os preços Os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia. O g1 preparou uma calculadora para você conferir como fica o valor final a ser pago nas compras com as novas regras de tributação. Basta preencher os campos com o valor do produto e o valor do frete. Para o cálculo, a ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior. (entenda como funciona a calculadora abaixo) Como funciona o cálculo dos impostos? Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest. O g1 também consultou os advogados tributaristas Igor Souza e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto, do escritório Souza Okawa Advogados, para elaborar estes cálculos. 👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 402,65, com a cotação do dólar nesta segunda-feira. Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11. Além disso, o texto ainda tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto. Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira: Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50. E a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente. 👕 POR EXEMPLO: Pelo projeto, uma compra de US$ 70 deixa de ter a incidência do imposto de importação sobre o valor cheio, de US$ 42 (60% de US$ 70). Assim, a cobrança passa a ser: 20% sobre os primeiros US$ 50, o equivalente a US$ 10. 60% sobre os US$ 20 restantes, o equivalente a US$ 12. Assim, o total a pagar de imposto de importação é de US$ 22 Veja abaixo outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar. Quanto custa o look Barbara Miranda/g1 *Colaborou Isabela Bolzani

Meta fiscal é 'mais possível do que se esperava há seis, sete meses', diz secretário do Tesouro

Rogério Ceron falou à GloboNews um dia após Fazenda anunciar déficit previsto de R$ 28,8 bilhões – no exato limite da meta do arcabouço fiscal. Governo ainda quer melhorar resultado. Meta fiscal é 'mais possível do que se esperava há seis, sete meses', diz secretário do Tesouro O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (23) em entrevista à GloboNews que o país tem mais condições de cumprir a meta fiscal para 2024 do que se esperava no início do ano. Nesta segunda (22), o governo confirmou o congelamento de R$ 15,5 bilhões em gastos públicos para cumprir a meta. E, mesmo com essa medida, anunciou que prevê um rombo de R$ 28,8 bilhões no orçamento deste ano – no limite da meta. A meta fiscal foi incluída no Orçamento de 2024 e está sujeita às regras do novo arcabouço fiscal. Para este ano, o governo previu déficit/superávit zero – ou seja, gastar exatamente o quanto arrecadar, sem aumentar nem reduzir a dívida pública federal. A meta, no entanto, tem um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Ou seja, uma tolerância para déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões. Se a meta for descumprida, o governo enfrentará um 2025 de regras ainda mais restritas: não poderá criar cargos nem dar reajustes acima da inflação em benefícios, por exemplo – e terá que fazer um esforço ainda maior para cortar gastos. Segundo Rogério Ceron, o relatório apresentado nesta segunda mostra que o governo tem "condições críveis" de cumprir a meta – ainda que próximo ao limite máximo. "De fato, nós mostramos a todos que nós adotamos as medidas necessárias quando elas são exigidas. E o bloqueio, o contingenciamento que será executado, mais o relatório que divulgamos, ele mostra que o cenário de cumprimento da meta fiscal – ao contrário do que a maioria acreditava no início do ano, que era praticamente impossível ser cumprido – hoje é uma meta possível", declarou. "Exige um esforço, tem desafios pela frente. Mas ele [o cumprimento da meta] é muito mais crível e possível de ser atingido do que se esperava há seis, sete meses", disse. Inflação, dívida pública, receitas: o cenário por trás da revisão de estimativas do governo Por que o governo pode precisar de novo congelamento nas contas — e como o cenário fiscal afeta o dólar 'Taxad'? Afinal, os brasileiros estão pagando mais ou menos impostos? Secretário do Tesouro fala sobre previsão de déficit de R$ 28,8 bi Estimativas atualizadas Além do contingenciamento e da nova previsão de rombo, o governo também revisou estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento. Equipe econômica prevê rombo de R$ 28,8 bilhões Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero). Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: ou seja, os R$ 28, 8 bilhões. "A interpretação legal [e] jurídica foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit], no valor de R$ 3,8 bilhões. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receita estão sendo tomadas e o centro da meta está sendo buscado, continua sim sendo nossa bússola aqui", afirmou. Governo dobra previsão de rombo das contas públicas até o limite da meta fiscal; Bruno Carazza comenta

Por que o governo pode precisar de novo congelamento nas contas — e como o cenário fiscal afeta o dólar


Especialistas ouvidos pelo g1 acreditam que o contingenciamento de R$ 15 bilhões formalizado na segunda-feira (22) não será suficiente para encerrar o ano dentro do limite da meta das contas públicas. Lula e Haddad durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025 da Agricultura Familiar em 3 de julho de 2024 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO As contas do governo deverão registrar um rombo de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo projeção divulgada na segunda-feira (22). O valor é o limite da meta das contas públicas, prevista no arcabouço fiscal — a regra de gastos aprovada em 2023. Para conseguir cumprir com a regra, a gestão do presidente Lula (PT) formalizou uma medida anunciada na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad: o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento. O aperto nas contas foi bem recebido pelo mercado, mas não o suficiente para acalmar os ânimos em relação às contas públicas. Especialistas ouvidos pelo g1 acreditam que o valor congelado não é o suficiente, o que irá exigir novos cortes pelo governo até o fim do ano. (entenda mais abaixo) A movimentação do governo em torno do controle de gastos vem na esteira de semanas turbulentas para a equipe econômica de Lula, que viu o dólar disparar no último mês a cada manifestação do presidente relacionada à política fiscal. A intepretação do mercado era de que o governo não estaria se comprometendo com o controle das contas. A situação também ajudou a empurrar o real para o grupo das cinco moedas que mais perderam valor frente ao dólar em 2024. VEJA AQUI A CRONOLOGIA DA DISPARADA DO DÓLAR Apesar de o avanço do dólar ocorrer em nível mundial — por fatores como a alta taxa de juros dos Estados Unidos e a corrida eleitoral norte-americana —, no caso do Brasil, a piora acentuada do real é reflexo, em especial, da preocupação do mercado com o compromisso fiscal do governo. A lógica é a seguinte: se os gastos do governo se descontrolam, investidores passam a duvidar da capacidade do país em honrar suas dívidas. Com isso, os investimentos diminuem e menos dinheiro entra no país. Portanto, contas descontroladas espantam investidores, que dão preferência para aplicações mais seguras — como os títulos públicos norte-americanos. Na prática, o resultado é a fuga de dólar do Brasil para o exterior, o que torna a moeda mais escassa por aqui — e, assim, mais cara. Governo formaliza corte no orçamento e divulga estimativa pior para contas públicas Projeção para o dólar Os reflexos do congelamento no Orçamento foram positivos para os mercados na segunda-feira: o dólar recuou 0,61%, cotado a R$ 5,5695, de olho na corrida eleitoral nos EUA e, principalmente, nos dados fiscais do governo brasileiro. O Ibovespa subiu. A expectativa do mercado, no entanto, é que o dólar não retome tão cedo os níveis próximos a R$ 5, valor em que permaneceu ao longo de boa parte de 2023. "O congelamento de gastos já tinha sido absorvido de forma positiva na semana passada. Mas não vai gerar impacto suficiente para o dólar voltar aos níveis do ano passado. A não ser que haja alteração no cenário internacional", diz economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. Segundo o economista, mesmo que os juros caiam nos Estados Unidos — o que ajuda a fortalecer o real frete ao dólar —, é preciso uma medida "mais consistente" do governo brasileiro em relação aos gastos públicos para que o real tenha uma valorização mais significativa. No boletim Focus desta semana, relatório do Banco Central que ouve mais de 100 instituições financeiras, os economistas também elevaram a projeção de cotação do dólar ao fim de 2024 para R$ 5,30. No início do ano, esperava-se algo abaixo dos R$ 5. Novo corte no horizonte Para Agostini, o ideal seria um contingenciamento muito maior, de R$ 62 bilhões, para atingir o déficit (despesas superiores à arrecadação) de R$ 28,8 bilhões em 2024 — valor limite da meta de contas públicas. "Mas isso o governo não vai fazer. Historicamente, os governos congelam, em média, de R$ 25 a R$ 35 bilhões", diz. "Então, o governo está apostando muito em receitas extraordinárias, como pente-fino em programas sociais. Isso pode dar um alento, mas não chega nem perto dos R$ 62 bilhões." "Passado esse período mais crítico de eleições municipais, acredito que o governo vá contingenciar, em meados de outubro, mas uns R$ 15 bilhões", conclui. O cenário mostra que o governo tem outro desafio importante mesmo após o congelamento anunciado: mostrar compromisso com o corte de gastos — e não só com o aumento da arrecadação. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, destaca que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, divulgado pelo governo na segunda-feira, indica "importante revisão" nas projeções de receitas e despesas frente ao bimestre anterior. "As receitas líquidas estimadas para 2024 diminuíram em R$ 13,2 bilhões, passando a R$ 2.168,3 bilhões. Já as despesas primárias aumentaram em R$ 20,7 bilhões, totalizando R$ 2.229,6 bilhões", aponta o economista. Ele destaca que, do lado das receitas, houve, entre outros pontos, a revisão para cima em R$ 12,5 bilhões no Imposto de Renda, além do aumento do IPI projetado (R$ 3,9 bilhões). Em relação aos gastos, foi registrado um aumento de R$ 20,7 bilhões nas despesas primárias totais. O relatório também mostrou que houve uma elevação na estimativa de gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. (leia mais abaixo) Em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (19), Salto já havia apontado que o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano deve ser insuficiente para garantir um alívio no cenário fiscal do governo. Assista: Em Ponto entrevista: Felipe Salto De acordo com o especialista, o tamanho do próximo corte vai depender justamente dos níveis de arrecadação até o fim do ano. Centro ou limite da meta? O professor de Economia da FGV Joelson Sampaio acredita que o governo está na direção correta para cumprir com as regras do arcabouço fiscal. Ele pondera, no entanto, ser "sempre arriscado ficar no limite da meta" e que o cenário deve exigir novos cortes. "O que o mercado tem refletido no dólar e nas outras variáveis de mercado são justamente essas incertezas em relação ao futuro: dado que está próximo do limite, pode ser que haja um limite maior e isso traga um aumento das incertezas no mercado", explica. Nesse sentido, Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero — ou seja, despesas empatadas com receitas. Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: os R$ 28,8 bilhões. "A interpretação legal [e] jurídica foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit], no valor de R$ 3,8 bilhões", disse. "Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receita estão sendo tomadas e o centro da meta está sendo buscado, continua sim sendo nossa bússola aqui". Aumento de gastos com BPC e Previdência No relatório divulgado na segunda-feira — e que é divulgado a cada dois meses —, o governo também revisou as estimativas de gastos com o BPC e benefícios da Previdência. Ambos passaram a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024 em relação ao que estava previsto no Orçamento, sendo R$ 6,4 bilhões com o BPC e R$ 4,9 bilhões com a Previdência. Esses benefícios são atrelados ao salário mínimo, que subiu acima da inflação e hoje está em R$ 1.412. Além disso, a quantidade de pessoas que passam a ser beneficiárias pode aumentar muito ao longo do ano, em razão de novos pedidos concedidos, novos doentes diagnosticados.

Privatização da Sabesp é concluída em cerimônia na B3; Governo de SP levanta R$ 14,8 bi


Evento ocorreu na manhã desta terça (23), na sede da Bolsa de Valores, no Centro da capital paulista. Venda resultou em R$ 14,8 bilhões para os cofres do governo paulista. Tarcísio de Freitas na B3 durante fase final da privatização da Sabesp Paola Patriarca/g1 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou, na manhã desta segunda-feira (23), na B3, no Centro da capital paulista, da cerimônia que marcou a conclusão do processo de privatização da Sabesp. A venda de 32% da empresa resultou em R$ 14,8 bilhões aos cofres do governo paulista. "Hoje não tem martelo. Acho que ficaram com medo", disse o governador em uma tentativa de piada com o que ocorreu na sede da Bolsa em março do ano passado, quando ele quase quebrou o símbolo da B3 ao encerrar o leilão do Rodoanel Norte. Em discurso inflado, ele defendeu os trabalhos realizados pela gestão para viabilizar a desestatização do saneamento, prometeu redução da tarifa, limpeza de rios e universalização do saneamento até 2029. "Não faltou nesse processo uma série de atributos, não faltou ousadia, não faltou coragem, não faltou dialogo, não faltou respeito, não falta criatividade pra que a gente construísse um modelo que não é o modelo de Buenos Aires, não é o modelo de Berlim, não é o modelo do Reino Unido, não é o modelo do Chile, não é o modelo de Portugal, não é o modelo da Eletrobrás, é o modelo da Sabesp, é o nosso modelo, é o modelo de São Paulo e é o melhor modelo da história." Cerimônia de privatização da Sabesp na B3 O governador disse ainda ter "muito orgulho da PGE" e defendeu que o processo foi feito "para libertar a Sabesp". "Quantas ações judiciais, quanta guerra, confusão, que vinham daqueles que não entendem". Com a conclusão do processo, a nova gestão da Sabesp assume a empresa após a eleição do novo Conselho de Administração, em assembleia geral de acionistas. Antes, a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Cerimônia de privatização da Sabesp na B3 Paola Patriarca/g1 Tarifa Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo). Leia também Governo de SP arrecada R$ 14,8 bi com venda de 32% da Sabesp; parte do valor irá para fundo e investimento em transporte, diz Tarcísio Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial. "A redução [da tarifa] começa a partir de hoje. Então, obviamente, tem uma questão que é proporcional, nós temos tarifas que estão, vamos dizer, que não têm o mês fechado, então nós temos os dias de tarifa cheia e a partir de hoje a gente passa a ter a redução proporcional de maneira que no próximo ciclo a gente vai ter aquele resultado da redução de tarifa que foi colocado, 10% de redução nas tarifas sociais dos vulneráveis, 1% pros consumidores residenciais e 0,5% pros consumidores comerciais e industriais", disse Tarcísio nesta terça. Proposta única Na semana passada, a gestão estadual confirmou que o fundo de investimentos Equatorial cumpriu com as exigências previstas na oferta pública inicial e, assim, adquiriu o bloco prioritário de 15% das ações da Sabesp. O grupo foi o único a apresentar proposta de compra e vai desembolsar R$ 6,9 bilhões pela fatia da companhia. “De nossa parte, trazemos experiência de ampla estrutura e eficiência no atendimento aos clientes. Nas nossas distribuidoras levamos energia a 34 milhões de clientes. Completamos em 2024 20 anos de existência. Uma história que nos levou a ser um dos maiores agentes de energia do país", disse Augusto Miranda, CEO da empresa durante o evento nesta manhã. A mudança na composição da Sabesp faz parte da decisão do governo paulista de diminuir sua participação acionária na empresa — ou seja, privatizar a companhia de saneamento. O Executivo paulista tinha 50,3% dos papéis e decidiu ficar com apenas 18%. A venda, portanto, foi de 32% das ações, sendo 15% para o grupo Equatorial e 17% para investidores, incluindo pessoas físicas. Os outros 49,7% dos papéis já eram listados em bolsa de valores. Sobre a Sabesp Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos. Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões. Venda de ações Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo. O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo). Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar. Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa. A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país. Conforme mostrou o g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores. No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de "ofertas públicas" e escolher a Sabesp sob o código SBSP3. No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas. Constitucionalidade A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023. O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED). A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo. Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, "não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp". LEIA TAMBÉM Equatorial: conheça a empresa que comprou 15% das ações da Sabesp Governo de SP confirma Equatorial como investidora estratégica Sabesp: como comprar ações e o que dizem analistas sobre a companhia Privatização da Sabesp: gestão Tarcísio confirma Equatorial como investidora estratégica

Dólar fecha em alta após relatório de despesas do governo e com eleições dos EUA no foco; Ibovespa cai


A moeda norte-americana avançou 0,29%, cotada em R$ 5,5857. Já o principal índice de ações da bolsa recuou 0,99%, aos 126.590 pontos. Dólar Freepik O dólar fechou em alta nesta terça-feira (23), com investidores de olho nos desdobramentos da corrida eleitoral norte-americana e no quadro fiscal brasileiro. No cenário local, o mercado continuou a avaliar o relatório de receitas e despesas do governo, divulgado na segunda (22), que deu mais clareza sobre as contas públicas do país. Já no exterior, atenções voltadas para a evolução de Kamala Harris em direção à liderança da chapa democrata nas eleições dos Estados Unidos, após o presidente Joe Biden desistir de concorrer à reeleição. O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, fechou em queda. Veja abaixo o resumo dos mercados. ENTENDA: A cronologia da disparada do dólar motivada pelos juros nos EUA, o cenário fiscal brasileiro e as declarações de Lula CONSEQUÊNCIAS: Alta do dólar deve pressionar inflação e impactar consumo das famílias no 2º semestre, dizem especialistas Dólar O dólar subiu 0,29%, cotado em R$ 5,5857. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6071. Veja mais cotações. Com o resultado, acumulou: queda de 0,32% na semana; recuo de 0,05% no mês; alta de 15,11% no ano. Na véspera, a moeda fechou em queda de 0,61%, cotada em R$ 5,5695. Ibovespa O Ibovespa recuou 0,99%, aos 126.590 pontos. Com o resultado, acumulou: queda de 0,80% na semana; ganhos de 2,17% no mês; perdas de 5,66% no ano. Na véspera, o índice teve alta de 0,19%, aos 127.860 pontos. LEIA TAMBÉM 30 anos do Real: como era a vida antes do plano econômico que deu origem à moeda brasileira DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda? Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair O que está mexendo com os mercados? Sem grandes destaques no noticiário desta terça-feira, investidores continuaram a repercutir os desdobramentos das eleições norte-americanas e do quadro fiscal brasileiro. Por aqui, as atenções voltadas para o relatório de receitas e despesas, divulgado na véspera. A nova projeção do governo indica um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 28,8 bilhões em 2024, exatamente no limite da meta de contas públicas previstas no arcabouço fiscal. O governo também revisou estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. O relatório é publicado a cada dois meses com novas estimativas e projeções sobre as despesas e receitas do governo previstas para o ano. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2024, além de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. As medidas vieram como uma tentativa do governo de cumprir a regra de gastos prevista no arcabouço fiscal. A diferença entre bloqueio e contingenciamento é a seguinte: Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Segundo a estrategista de investimentos no research da XP Investimentos Rachel Borges de Sá, apesar de as estimativas de despesas terem vindo mais detalhadas e com projeções "mais realistas", os gastos com previdência ainda estão estimados abaixo do esperado pelo mercado. "Mas essa reestimativa já trouxe um reequilíbrio e certa melhora na percepção de risco", disse a especialista durante transmissão ao vivo nesta manhã, reiterando que, do lado das receitas, as projeções do governo também estão um pouco mais otimistas do que as previsões do mercado. "Investidores vão seguir de olho em tudo isso, principalmente na divulgação dos próximos relatórios bimestrais", completou. Na agenda, balanços corporativos seguem no radar. Já no exterior, o foco continua com a possibilidade de a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, seguir para a candidatura do partido democrata na corrida eleitoral. Ela ganhou espaço após o presidente norte-americano, Joe Biden, ter desistido de concorrer à reeleição nos Estados Unidos. Em um comunicado no X, Biden disse que cumprirá o seu mandato até janeiro de 2025. "Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que é do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre exclusivamente em cumprir meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato", escreveu Biden. Após a desistência de Biden, alguns analistas passaram a ver uma piora na campanha do ex-presidente Donald Trump, em meio à rápida aglutinação de democratas ao nome de Kamala Harris como candidata do partido à Casa Branca. Além disso, a leitura é que Harris já tem uma adesão suficiente para garantir sua nomeação e indicação democrata. Essa formalização, no entanto, só acontece nas convenções democratas, previstas para o próximo mês. *Com informações da agência de notícias Reuters.

'Taxad'? Afinal, os brasileiros estão pagando mais ou menos impostos?


Carga tributária brasileira teve ligeira queda em 2023 em comparação a 2022. Meme mostrando ministro Fernando Haddad como herói 'Taxa Humana' apareceu em telão em Times Square, em Nova York INTERNET/ REPRODUÇÃO "Taxad", "Taxador de Promessas", "Zé do Taxão", o profeta "Nostaxamus", o super-herói "Taxa Humana", o navegador "Pero Vaz de Taxinha". A internet foi inundada nos últimos dias com memes sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com piadas que o acusam de elevar impostos. Os memes fazem trocadilhos com filmes e personagens famosos, sempre retratando o ministro como um político com fúria arrecadatória, determinado a cobrar impostos de tudo. Alguns memes chegaram a aparecer no painel iluminado de Times Square, em Nova York — não se sabe quem pagou pelos anúncios. O ministro não reagiu publicamente aos memes, mas políticos ligados ao governo defenderam Haddad, dizendo que o ministro trabalha por justiça tributária (com maior taxação dos mais ricos e desoneração dos mais pobres) em medidas como aumento do salário mínimo, criação de um cashback para os mais pobres na reforma tributária e isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A BBC News Brasil pediu uma resposta do ministro aos memes, mas não recebeu resposta do Ministério da Fazenda até a publicação desta reportagem. Em sua conta no X, o Ministério da Fazenda publicou seu próprio meme sobre o tema. Uma foto do filme Divertida Mente 2 aparece com um elogio à reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado e capitaneada por Haddad: "Um mix de emoções envolveu todos os brasileiros com a grande conquista da #ReformaTributária após 40 anos. O Brasil agora terá um sistema tributário simples e justo!". Brincadeiras e memes à parte, os brasileiros estão mesmo pagando mais impostos por causa das políticas de Haddad e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)? A BBC News Brasil conversou com especialistas para entender o que está acontecendo com a carga tributária brasileira e por que essa onda de memes e críticas ao ministro surgiu neste momento. Dados mostram que a carga tributária brasileira teve uma ligeira queda no ano passado em comparação com 2022. Ou seja, no primeiro ano da gestão de Haddad no ministério, os brasileiros pagaram menos impostos em relação ao total da economia, se comparado com 2022, último ano de Paulo Guedes como ministro da Fazenda. Mas esses dados são de 2023 e ainda não é possível dizer qual será a carga tributária deste ano, segundo os especialistas. No entanto, desde que Haddad chegou ao ministério, houve mudanças significativas na forma como o governo federal cobra alguns dos impostos federais — ajustes que ele defende como justos e importantes para a economia. E esses ajustes se refletiram na arrecadação: de janeiro a maio, o governo federal arrecadou R$ 1,089 trilhão — um aumento real (acima da inflação) de 8% em relação a maio do ano passado. Parte disso aconteceu porque a economia está aquecendo e mais pessoas estão empregadas — ou seja, mais empresas e trabalhadores estão pagando mais impostos, apontam especialistas Mas parte também se explica pelas medidas do ministério, como a tributação de fundos offshore. Outro motivo que explicaria a popularidade dos memes contra o ministro é a insatisfação geral dos brasileiros com impostos. Um especialista ouvido pela BBC News Brasil citou que um estudo que mostra que o Brasil está em último lugar em um ranking que compara qualidade de vida e uso dos impostos (leia mais abaixo). Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento 2024 para cumprir a regra fiscal Carga tributária caiu em 2023. E neste ano? O indicador mais citado para se saber se a população está pagando mais ou menos impostos é a carga tributária — a soma de tudo que o governo (em todas as suas esferas — municipal, estadual e federal) arrecadou em relação ao tamanho da economia (o Produto Interno Bruto). Ou seja, a carga tributária mostra qual é o peso dos impostos na economia brasileira. No final do governo de Jair Bolsonaro (PL), a carga tributária estava em 33,1%. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, caiu para 32,4%. "O que o governo tem dito em relação a essa polêmica toda e às brincadeiras com o ministro Haddad é que não houve aumento de carga tributária", diz a advogada tributarista Thais Veiga Shingai, professora do MBA em gestão tributária na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). "O que houve foi um aumento da arrecadação e que se justifica por diversos fatores e mudanças que aconteceram na legislação tributária federal e no próprio contexto macroeconômico." O que o governo federal fez para alterar a arrecadação — e que vem provocando alguns atritos? "O governo tem tomado uma série de iniciativas para corrigir pontos da tributação federal que o Ministério da Fazenda considera que estavam errados e que mereciam ajustes", afirma Shingai. "A questão é que alguns desses pontos são controversos. O Ministério da Fazenda entende que havia distorção, e a iniciativa privada entende que não." Especialistas citam seis mudanças tributárias promovidas pelo governo federal: Carga tributária caiu no primeiro ano de Haddad no ministério da Fazenda GETTY IMAGES via BBC Tributos em cima de isenções fiscais para empresas: No ano passado, o governo federal entendeu que empresas que recebem isenção fiscal de Estados e municípios (dentro da chamada guerra fiscal) ainda precisam pagar tributos federais em cima do valor que são isentados localmente. Créditos tributários: as empresas ganharam do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) um embate conhecido como "tese do século" — sobre como é calculado os impostos PIS e Cofins pago pelas companhias. Isso significa que as empresas têm bilhões de reais a receber do governo em créditos — supostamente por impostos indevidamente cobrados. Neste ano, o governo criou limites mensais de quanto deve compensar cada empresa. Desoneração da folha de pagamentos: ainda nos governos de Dilma Rousseff (PT; 2010-2016), empresas que empregam muitos trabalhadores foram beneficiadas com uma redução nas contribuições previdenciárias. A ideia que baseou essa desoneração da folha é que isso geraria mais empregos – uma conclusão que se mostrou equivocada, segundo alguns estudos posteriores. Tanto o governo Lula como o governo Bolsonaro vinham tentando acabar com essas desonerações, que beneficiam 17 setores, mas sempre há briga no Congresso e na Justiça. Este ano, o governo usou uma medida provisória para acabar com as desonerações, mas o tema foi parar no STF. Essa medida está paralisada na Justiça e não teve impacto na arrecadação ainda. 'Taxa das blusinhas': daqui a duas semanas, em 1º de agosto, acaba a isenção do imposto de importação em plataformas de comércio online para compras abaixo de US$ 50 — o que ficou conhecido como "taxa das blusinhas", dada a popularidade de sites como Shein e Shopee. Haddad disse que a isenção prejudicava as varejistas nacionais com concorrência desleal. Juros sobre capital próprio: empresas podem pagar a seus sócios e acionistas com juros sobre capital próprio — que pode ser deduzido no imposto de renda. As regras de cálculo foram alteradas pelo governo para diminuir essa dedução. Tributação de offshores e fundos fechados: offshores são entidades localizadas em países estrangeiros para realizar investimentos financeiros. Os fundos fechados são modalidades de investimento para pessoas de alta renda. O governo mudou as regras, aumentando a tributação. Todas essas seis mudanças tiveram como objetivo aumentar a arrecadação do governo federal. 'Elite reclamando' A carga tributária caiu no primeiro ano do governo, mas a arrecadação de impostos está subindo. Afinal: isso explica a onda de memes na internet chamando Haddad de "Napoleão Bonataxa", "Bixo Taxão" e "Mike Taxon"? Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre isso. Para Andre Roncaglia, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), os memes contra Haddad são parte de um protesto das elites brasileiras que estão descontentes com ajustes que o especialista considera importantes no sistema tributário. "Fica evidente que o meme 'Taxad' é um protesto das oligarquias brasileiras contra a correção de distorções históricas na tributação da renda dos mais ricos", escreveu Roncaglia em um artigo de jornal. "A campanha caluniosa tenta contaminar a população com insatisfações sentidas por grupos específicos." Para Roncaglia, a tentativa do governo não tem sido de aumentar impostos, mas sim de cobrar tributos de setores que deveriam estar pagando, mas se beneficiaram com desonerações. "O meu ponto é que o ministro não está aumentando impostos. Ele está restaurando a base de tributação, o que faz toda a diferença. Não está dizendo 'vamos agora subir a alíquota' ou 'vamos criar um imposto novo', como foi com a CPMF no passado", diz o pesquisador. "Mesmo no caso da taxa das blusinhas, essa era uma isenção concedida. Havia um limite de isenção para até US$ 50 em compras e, a partir daí, a tributação era de 60%. Ele não criou um imposto novo, ele só eliminou a isenção. E aí isso tem o efeito de ampliar a base tributável da renda ou das operações." Discussão sobre 'taxa das blusinhas' pode ter prejudicado imagem do governo e do ministro, dizem especialistas GETTY IMAGES via BBC Já Carlos Pinto, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP), acredita que, mesmo que os memes sejam reforçados por grupos políticos que possam ter interesses em atingir o ministro, eles crescem na internet de maneira orgânica, porque a população brasileira sente que o governo está se esforçando para aumentar arrecadação, sem melhorar os serviços prestados. "É importante entender que, apesar de haver uma estabilidade da carga tributária, o governo aumentou de maneira notória o volume de arrecadação por estar atraindo agora recursos de fontes que antes não eram tributadas. Então, naturalmente, com a população ciente disso, tem uma aceitação desses memes", diz Pinto à BBC News Brasil. O especialista acredita que algumas decisões e declarações de Haddad — como no caso da taxa das blusinhas ou a promessa de tributar sites de apostas esportivas — têm grande repercussão entre a população, ajudando na proliferação dos memes. Muitos impostos, poucos serviços O especialista do IBPT acredita que um dos motivos que fazem com que os memes sobre Haddad tenham se popularizado é a percepção entre brasileiros — independente de orientações políticas de cada um — de que os impostos pagos não estão se traduzindo em melhoras na vida da população. O IBPT é formado por advogados, contadores, economistas e acadêmicos que discutem os problemas tributários do Brasil. Um estudo da entidade divulgado em abril comparou a carga tributária de 30 países com as maiores tributações no mundo com o nível de desenvolvimento do país, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dados usados no estudo são de 2022. O objetivo foi mostrar quanto os impostos pagos pela população se traduzem em qualidade de vida para a população. O Brasil apareceu em último nessa relação, atrás de outros países sul-americanos como Uruguai (9º) e Argentina (22º). O ranking foi liderado por Irlanda, Suíça, Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul. "Quem mora no Brasil não viu melhoria da segurança pública, não viu melhoria do sistema público de saúde, não viu melhoria de estradas e rodovias, não houve atração de grandes indústrias que possam promover ainda mais o desenvolvimento econômico", diz Pinto. "Há sim um aumento exacerbado de gastos públicos que não estão sendo transferidos para a população. Então, acho que o meme só ganhou volume porque a população enxerga que existe o interesse do governo em cobrar mais tributos." Outro ponto relevante, segundo Roncaglia, na discussão pública sobre impostos é que existe pouca transparência sobre os tributos pagos. Isso gera uma dificuldade de diferenciar no dia a dia os efeitos da redução de impostos em relação à variação dos preços, diz o pesquisador. "Vamos imaginar que uma foi ao supermercado comprar um produto que foi desonerado", explica Roncaglia. "Se, depois de uma desoneração de impostos, o preço do produto subiu, por exemplo, por causa de outro motivo, como uma entressafra, essa pessoa não vai se sentir beneficiada. Ela não sabe que a vida dela seria ainda pior se o tributo ainda incidisse ali. Tudo que ela vê é o preço." Consumidores têm dificuldades de entender o que é preço e o que é imposto no Brasil, dizem especialistas GETTY IMAGES via BBC Além disso, muitos tributos são cumulativos, o que também prejudica a transparência — e muitos deles não são óbvios para os consumidores, diz Thais Veiga Shingai, da FIPECAFI. "No Brasil, tem tributo sobre tributo, tem muito tributo. Um entra na base de cálculo do outro. Isso faz com que a tributação não fique transparente para o cidadão", diz Shingai. "É muito difícil a gente identificar qual é a carga tributária que a gente suporta no nosso dia a dia." Reforma tributária Os memes sobre o ministro da Fazenda tiveram repercussão no mundo político — sendo debatidos até mesmo no Congresso. Os especialistas acreditam que a imagem pública do ministro de "arrecadador voraz" projetada pelos memes pode ter impacto em discussões importantes no futuro, como na reforma tributária. O Congresso ainda tem pela frente a tarefa de aprovar a segunda parte da reforma — mas todos os especialistas com quem a BBC News Brasil conversou acreditam que esta segunda etapa está cada vez mais distante. A reforma tributária é vista por políticos, empresários, investidores, acadêmicos e pela população em geral como fundamental para os rumos do desenvolvimento do Brasil. O sistema tributário brasileiro é notório por ser complicado, oneroso, pouco transparente e muitas vezes injusto. Cidadãos reclamam que pagam impostos demais e recebem poucas contrapartidas do Estado. Algumas empresas reclamam que precisam empregar equipes enormes de advogados só para entender como devem pagar tributos no Brasil. Além das leis tributárias, existe um mar de regras e exceções que abrem caminho para desonerações e tratamentos especiais. Em alguns pontos, o sistema é regressivo — cobrando impostos demais dos mais pobres e de menos dos mais ricos. Especialistas indicam que existe a necessidade de um sistema que seja mais justo e transparente, que garanta ao Estado a capacidade de pagar pelos serviços básicos para a população e que mantenha em equilíbrio as contas públicas do governo — sem aumento do endividamento público. No ano passado, o governo conseguiu aprovar uma parte da reforma em que havia maior consenso da sociedade. Diminuiu-se a quantidade de impostos (que foram agregados em poucas contribuições) e se criou mecanismos para recompensar os mais pobres, como desoneração da cesta básica e cashbacks. Mas a parte mais controversa da reforma foi adiada: as mudanças no Imposto de Renda e uma discussão sobre lucros de dividendos, que no Brasil são isentos de taxação. Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil temem que esta parte crucial da reforma possa ser adiada indefinitivamente, porque Lula e Haddad já gastaram muito de seu capital político nos embates tributários feitos até agora. "Acho que a gente vai avançar na discussão, mas eu não sou otimista quanto a aprová-la, talvez na extensão que a gente precise, ainda no governo Lula. É possível que o debate de tributação da renda tome o restante do mandato do governo", diz Roncaglia.